Norma de Utilização dos Serviços Prestados

Objetivo:

Esta Norma de Utilização dos Serviços Prestados pela FOX foi desenvolvida no sentido de coibir atividades ilegais, antiéticas ou irresponsáveis, protegendo assim a FOX, seus clientes e demais usuários da rede Internet mundial.

Atualizações:

Esta Norma de Utilização poderá ser atualizada a qualquer tempo, visto seu aprimoramento e adequação à evolução dos recursos da rede Internet. A sua última versão estará publicada no site www.fox.com.br.

Referências:

A presente Norma de Utilização submete-se e contribuirá para a implantação das ações, gerais ou específicas, incluindo solicitações de bloqueio de acesso, desenvolvidas pelos seguintes órgãos de gestão e controle: CERT.BR

(www.cert.br) . Centro de Estudos, Respostas e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil; CGI.BR (www.cgi.br) . Comitê Gestor da Internet no Brasil; NIC.BR (www.nic.br) . Núcleo de Informação e Coordenação da Internet no Brasil.

Especificação:

É facultado a todos os TITULARES de contratos de prestação de serviços da FOX a ampla utilização dos produtos, serviços, sistemas e recursos disponibilizados a eles, excetuando-se:

a) A transmissão e distribuição de todo material que viole leis ou regulamentações em vigor no Brasil, incluindo: Materiais protegidos por direitos autorais ou direito de propriedade intelectual sem a devida autorização, materiais obscenos, difamatórios, pedófilos ou qualquer outro caracterizado enquanto crime pela legislação.

b) Burlar, através de qualquer meio ou recursos, sistemas de autenticação de segurança, de maneira a obter, modificar ou destruir, informações e dados não pertinentes ao TITULAR.

c) Distribuir a terceiros, através de quaisquer meios, o serviço prestado pela FOX, caracterizada ou não a revenda do mesmo.

d) Testar a segurança de redes ou sistemas através de .portscan..

e) Alterar as configurações atribuídas especificamente ao próprio TITULAR, em particular o seu endereço IP privativo e o .gateway. da rede remota.

f) Executar qualquer tipo de .flooding., incluindo, mas não se limitando, a .ICMP., .mailbombing..

g) Implementar .softwares. maliciosos, incluindo, mas não se limitando, a .cavalo de tróia..

h) Utilizar recursos de rede avançados, potencialmente perigosos, para os quais não recebeu explicitamente autorização.

i) Manter servidores de .email. com serviço .SMTP. em modo promíscuo e com .relay. aberto.

j) Enviar mensagens não solicitadas, caracterizadas como .spam., incluindo propaganda comercial, sem que o destinatário, seja pessoa física ou jurídica, tenha explicitamente autorizado o seu envio.

k) Transmitir informações falsas.

l) Adulterar cabeçalhos de email.

m) Interceptar qualquer tráfego de dados que não seja destinado ao próprio TITULAR.

n) Burlar, através de qualquer meio ou recursos, sistemas da FOX de controle e limitação da banda de acesso contratada.

o) Hospedar sites com aplicativos cujas ações violem estas Normas de Utilização.

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